Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do LucraDoce, um aplicativo de gestão e precificação para confeitarias (“LucraDoce”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o LucraDoce.

1. O que é o LucraDoce

O LucraDoce é um serviço por assinatura (SaaS) que ajuda confeiteiras a cadastrar ingredientes, receitas e embalagens, calcular preços, controlar encomendas e, no plano Pro, publicar uma loja online para receber pedidos. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo evoluir com novas funcionalidades ao longo do tempo.

2. Cadastro e conta

• Você precisa ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome, e-mail e telefone).
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades feitas na sua conta.
• Uma conta é pessoal e intransferível. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Planos, pagamento e renovação

• O acesso ao LucraDoce depende de um plano pago (Essencial ou Pro), nos valores e ciclos (mensal ou anual) informados na página de planos.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos os dados do seu cartão.
• Cartão de crédito: a assinatura é recorrente e renova automaticamente a cada ciclo até você cancelar.
• Pix: o pagamento é avulso e libera o acesso pelo período contratado; a renovação é feita por você a cada ciclo.
• O não pagamento ou a falha na renovação suspende o acesso às funcionalidades até a regularização.

4. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a assinatura no cartão a qualquer momento, pela tela “Minha Confeitaria”. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento com reembolso em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação.
• Fora do prazo de arrependimento, valores de períodos já usufruídos não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar as travas de plano ou comprometer a segurança da plataforma;
• Revender, sublicenciar ou copiar o serviço sem autorização;
• Publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que infrinja a lei.

6. Loja Online e conteúdo da confeiteira

No plano Pro, você pode publicar uma vitrine pública. Você é a única responsável pelo conteúdo que cadastra (nome da loja, fotos, produtos, preços, descrições) e pelas relações com seus próprios clientes, incluindo o cumprimento dos pedidos e a veracidade das informações. O LucraDoce apenas fornece a ferramenta.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software e o design do LucraDoce pertencem a nós. O conteúdo que você cadastra continua seu — você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço (armazenar e exibir seus dados e a sua vitrine pública).

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o LucraDoce não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. Fazemos backups, mas recomendamos que você mantenha seus próprios registros.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, sem prejuízo dos demais direitos do consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a nossa equipe de atendimento pelos canais disponíveis no site.